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Em encontro internacional, Breier debate as regras do Processo Penal no julgamento de ações de trânsito
Adicionada em 19-10-2016

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, coordenou e palestrou, na manhã de terça-feira (18/10/16), o painel Questões legais e fiscalização de trânsito durante a 21ª Conferência do Conselho Internacional sobre Álcool, Drogas e Segurança no Trânsito, realizado em Gramado.

É a primeira vez que o Conselho Internacional opta por realizar a conferência em um país em desenvolvimento para discutir a situação em âmbito mundial. O evento é promovido pelo Centro Colaborador em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pelo International Council on Alcohol, Drugs and Traffic Safety, que segue até quarta-feira (19/10/16).

Em sua manifestação, Breier debateu as regras do Processo Penal no julgamento de ações de trânsito. "O magistrado recebe o caso e decide se enquadra o caso como Crime Doloso ou Culposo. Entretanto, no Brasil as decisões são controversas em casos semelhantes", destacou.

O dirigente pontuou que a partir de 1994 o RS vem decidindo pelo Crime Doloso ao invés do Culposo, considerando o dolo pelas circunstâncias do fato. O presidente da OAB/RS destacou ainda uma teoria da década de 40 que leva em consideração os fatos anteriores ao crime de trânsito. "Como manifestação da consciência de beber e ainda sim dirigir", disse.

Finalizando, Breier ressaltou que a OAB/RS é a primeira seccional a ter uma Comissão de Trânsito. "Assim podemos discutir questões administrativas e legais e levar essas sugestões ao Congresso Nacional, por meio do nosso Conselho Federal, buscando mudanças nos critérios nas decisões jurídicas", afirmou.

T2016

A conferência mundial discute os números alarmantes e aponta caminhos para possíveis soluções para a segurança no trânsito. O evento reúne os principalmente cientistas e autoridades públicas para mostrar pesquisas de ponta e políticas desenvolvidas em diferentes países. A edição brasileira é a primeira a ser realizada na América do Sul, promovendo a interação entre países onde os problemas relacionados à segurança no trânsito persistem e aqueles que possuem experiência comprovada na sua abordagem e redução.

Dados mundiais

No mundo, 1,024 bilhão de pessoas morrem no trânsito anualmente, representando mais de 3,4 mil mortes a cada dia e um custo global de acidentes girando em torno de 518 milhões de dólares/ano. Desses, em torno de 20 a 50 milhões sobrevivem com traumatismos.

Os jovens e adultos com idade entre 15 e 44 anos representam 59% das mortes no trânsito; e note-se que 92% dos acidentes de trânsito ocorrem em países em desenvolvimento, os quais representam apenas 48% da frota mundial de veículos.